PSOL e Rede superam barreira, mas mapa eleitoral cobra expansão até 2030

Uma bancada de 15 deputados, mas eleita em apenas 6 UFs

PSOL e Rede terminaram a eleição de 2026 com 15 deputados federais e uma dificuldade que o tamanho da bancada não resolvia: todos foram eleitos em apenas seis unidades da Federação. A cláusula de desempenho exige mais que um total nacional. Ela também cobra presença espalhada pelo país.

A decisão relatada nesta terça-feira (27) pelo Metrópoles muda a situação da federação. Segundo a coluna de Demétrio Vecchioli, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aceitou, por unanimidade, o arredondamento do resultado no Espírito Santo, no voto do relator Kassio Nunes Marques. O percentual de 1,4912% foi considerado suficiente para o piso de 1,5%. Com isso, o grupo completou as nove UFs necessárias pelo caminho dos votos.

O efeito é preservar acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na próxima legislatura. Para PSOL e Rede, isso significa manter condições de organizar candidaturas em 2028. Para 2030, porém, a distribuição da votação continua sendo um problema a enfrentar.

Por que o total de votos não bastava

Pelas regras de 2026, havia duas portas de entrada: obter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com pelo menos 1,5% em cada uma de nove UFs; ou eleger 13 deputados federais distribuídos por, no mínimo, nove UFs. Não é necessário cumprir os dois caminhos. É preciso completar um deles, inclusive a exigência territorial.

O levantamento do Painel do Brasil encontrou 5.576.342 votos nominais e de legenda para a federação nos 27 arquivos estaduais do TSE consultados. São 4,9054% dos votos válidos para a Câmara nesse conjunto, ou 4,91% com duas casas decimais. A soma nacional superava o mínimo; o obstáculo estava na distribuição.

Sem aplicar arredondamento jurídico, os arquivos mostram oito UFs acima de 1,5%: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O Espírito Santo era o ponto decisivo. A contagem de UFs com esse percentual não é igual à contagem de UFs que elegeram deputados.

Quem são os eleitos e onde a federação concentrou cadeiras

A conferência dos resultados oficiais com a base do portal identificou 14 eleitos pelo PSOL e um pela Rede. São Paulo reúne seis cadeiras; o Rio de Janeiro, quatro. Juntos, os dois estados concentram dez dos 15 representantes, ou 66,7% da bancada eleita.

Em São Paulo, os eleitos foram Erika Hilton, Sâmia Bomfim, Guilherme Cortez, Professora Luciene Cavalcante, Natália Boulos e Sônia Guajajara, todos pelo PSOL. No Rio, Rick Azevedo, Talíria Petrone, Glauber Braga e Pastor Henrique Vieira, também do PSOL.

Minas Gerais elegeu Duda Salabert, pelo PSOL, e André Janones, pela Rede. As três cadeiras restantes ficaram com Fábio Felix, no Distrito Federal; Jones Manoel, em Pernambuco; e Fernanda Melchionna, no Rio Grande do Sul, todos pelo PSOL.

Essa concentração ajuda a explicar o impasse: a federação passou do mínimo de 13 deputados, mas elegeu representantes em seis UFs, três a menos do que a regra exige. Acrescentar mais uma cadeira em um estado onde já tem bancada não ampliaria, por si só, esse alcance territorial.

Seis nomes e as bandeiras que levam ao debate público

Uma seleção de seis eleitos ajuda a mostrar a diversidade das pautas do PSOL. Jones Manoel defende o socialismo e a organização dos trabalhadores. Glauber Braga tem atuação em defesa de serviços públicos e contra privatizações. Sâmia Bomfim atua pelos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.

Erika Hilton defende os direitos das pessoas trans e o combate à discriminação. Rick Azevedo construiu sua projeção na mobilização pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada. Fernanda Melchionna atua em defesa dos trabalhadores e das empresas públicas. Essas são sínteses de bandeiras, não a totalidade de cada trajetória.

Os seis foram eleitos em 2026, mas não representam toda a bancada de 14 deputados do PSOL. A seleção não é um ranking de votos ou uma medição de influência. Jones e Rick ainda assumirão seus primeiros mandatos federais na próxima legislatura; os demais foram reeleitos.

O arredondamento reconhece um critério; não acrescenta votos

O relato do Metrópoles trata de uma técnica de arredondamento aceita no exame da cláusula. Não é a descoberta de votos adicionais nem, por si só, uma redistribuição de cadeiras na Câmara. Também não se deve confundir esse procedimento com arredondar um percentual para duas casas decimais na tela de apuração.

A íntegra do voto e do acórdão não foi localizada nesta apuração. Por isso, os detalhes do julgamento permanecem atribuídos à reportagem, sem transformar o caso numa autorização automática para qualquer partido ou eleição futura. As notícias publicadas logo depois do primeiro turno, que apontavam a federação abaixo da cláusula, retratam a situação anterior ao julgamento relatado agora.

O que fica protegido — e por que os dois fundos são diferentes

O Fundo Partidário sustenta atividades permanentes das legendas: estrutura administrativa, serviços, organização e outras despesas permitidas. Preservá-lo evita que PSOL e Rede tenham de atravessar o intervalo entre eleições sem essa fonte regular. O acesso não significa receber um valor fixo: a distribuição obedece a critérios próprios.

O Fundo Eleitoral, ou FEFC, é outra coisa. Ele financia campanhas e tem regras específicas de repartição, com uma parcela igualitária e outras ligadas aos votos e à representação no Congresso. Não é correto resumir a cláusula como um corte automático de todo e qualquer recurso dos dois fundos. A decisão importa para a estrutura partidária, mas não autoriza calcular, desde já, quanto cada legenda receberá em 2028 ou 2030.

Há ainda uma diferença para os parlamentares. Mesmo abaixo da cláusula, os eleitos mantêm seus mandatos. A Constituição prevê, nessa hipótese, a possibilidade de migração para uma legenda que a tenha cumprido sem perda do mandato. Reconhecer a superação afasta esse fundamento específico de saída, sem eliminar as demais hipóteses legais de mudança partidária.

2028: a disputa passa pelas cidades

A eleição municipal de 2028 não terá uma nova aferição nacional da cláusula. Prefeitos e vereadores eleitos naquele ano não substituem os votos para deputado federal exigidos pela Constituição. O resultado de 2026 é que sustenta a situação partidária durante a legislatura seguinte, sob as regras atuais.

Politicamente, o intervalo é importante. Manter diretórios, formar candidaturas e ampliar presença em câmaras municipais pode ajudar a construir uma rede de lideranças fora dos estados onde a federação já é forte. Vereadores não contam diretamente para superar a barreira, mas podem participar da organização de futuras chapas federais. Essa é uma possibilidade estratégica, não uma transferência automática de votos.

Mantida a federação, PSOL e Rede também precisam negociar candidaturas e atuação conjunta nos municípios. O próprio PSOL já havia anunciado em março a opção por renovar a aliança e tratar a superação da cláusula como prioridade eleitoral. O alívio financeiro não dispensa essas escolhas locais.

2030: o piso estadual sobe para 2%

Em 2030, entra a régua definitiva prevista na Constituição: 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com pelo menos 2% em cada uma de nove UFs; ou 15 deputados federais eleitos em, no mínimo, nove UFs. O piso estadual aumenta 0,5 ponto percentual em relação a 2026.

Aplicar esse piso de 2% à votação bruta de 2026, apenas como comparação, mostra sete UFs acima dele: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. No arquivo consultado, o Pará aparece com 1,9816% e o Espírito Santo com 1,4913%.

Isso não é uma previsão para 2030 nem um julgamento antecipado: votos, candidaturas e eventuais critérios de arredondamento terão de ser examinados naquele pleito. A comparação mostra o problema político de fundo. Pela via das cadeiras, manter os mesmos 15 representantes concentrados nas mesmas seis UFs também não completaria a exigência territorial.

A decisão relatada agora preserva instrumentos para a federação se preparar. O desafio dos próximos quatro anos será transformar essa estrutura em presença eleitoral mais ampla, sem depender de uma votação excepcional em poucos estados para sustentar o conjunto.